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Notícias Lotaçor
 
Proibidas descargas de pescado capturado com redes de arrasto pelo fundo

O Governo dos Açores proibiu o desembarque, por embarcações de pesca, nos portos do arquipélago, do pescado “capturado com utilização de redes de arrasto pelo fundo ou de redes rebocadas similares que operem em contacto com o fundo e que sejam dirigi...
2012-01-12

Governo lança concurso público para aquisição de pórtico de varagem e arriagem de embarcações na Praia da Vitória

Foi publicado ontem, em Diário da República, o concurso público para aquisição de pórtico automotor para varagem e arriagem de embarcações para o Núcleo de Pescas do Porto da Praia da Vitória, na ilha Terceira. A obra foi lançada pela Secretaria ...
2012-01-03

Embarcações da Região isentas de sistema de localização por satélite e de registo electrónico de pescas

O Governo dos Açores decidiu isentar as embarcações de pesca da Região, com comprimento até 15 metros, da obrigatoriedade de utilização de um sistema de localização de navios por satélite, bem como do registo e transmissão por meios electrónicos da a...
2012-01-02

   
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- Documentação trocada com os armadores
- Novo Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
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