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OFERTA PÚBLICA - Venda de Terreno para Construção – Ponta Delgada

 
Lotaçor - OFERTA PÚBLICA - Venda de Terreno para Construção – Ponta Delgada

Aceitam-se propostas de compra, nas condições abaixo indicadas, para o seguinte imóvel urbano:


Terreno para construção, sito na 2.ª Rua de Santa Clara, com uma área total de 2.364 m2, com o artigo matricial urbano 3479, freguesia de Santa Clara, concelho de Ponta Delgada (foto em anexo).



  1. As propostas devem dar entrada na sede da LOTAÇOR – Serviço de Lotas dos Açores, S.A., sita à Rua Eng. Abel Férin Coutinho, nº 15, em Ponta Delgada, até às 17h00 do dia 25 de março de 2019.

  2. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito fechado, identificando-se no exterior do mesmo o proponente e o imóvel a que respeita, que, por sua vez, é encerrado num segundo sobrescrito dirigido ao Conselho de Administração da LOTAÇOR.

  3. As propostas a apresentar devem indicar um valor de compra igual ou superior a 155.000€ (cento e cinquenta e cinco mil euros) e terão de ser acompanhadas de um cheque de montante correspondente a 5% do valor da proposta, emitido à ordem da LOTAÇOR – Serviço de Lotas dos Açores.

  4. As propostas serão abertas, de forma pública, às 10h00 do dia 26 de março de 2019, na sede da LOTAÇOR.

  5. Apenas serão admitidas as propostas de valor igual ou superior ao valor mínimo admissível e acompanhadas do respetivo cheque de 5% do valor da mesma, bem como de comprovativos de situação regularizada, pelo proponente, perante a Segurança Social e Autoridade Tributária.

  6. O imóvel será adjudicado à proposta com o preço mais alto, sendo outorgado de imediato o contrato-promessa de compra e venda, com o sinal de 5% do preço, pago de imediato pelo adjudicatário.

  7. A vigência e eficácia do contrato-promessa fica condicionada à boa cobrança do referido cheque referido no ponto 5, utilizado a título de pagamento do sinal. Na ausência de boa cobrança e ineficácia do contrato promessa, a proposta admitida, classificada em segundo lugar, será convidada a celebrar contrato-promessa, pelo preço proposto. 

  8. O contrato de compra e venda definitivo deverá ser outorgado, no prazo máximo de 20 dias, a contar da outorga do contrato-promessa.

  9. Qualquer dúvida ou esclarecimento deverá ser dirigido ao Conselho de Administração da LOTAÇOR, por correio eletrónico, para o endereço info@lotacor.pt


Ponta Delgada, 8 de fevereiro de 2019.


O Conselho de Administração da Lotaçor, SA


Cíntia Machado                     Ruben Farias

2019-02-11 11:11:10, por Lotaçor

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