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Esclarecimento da Subsecretaria Regional das Pescas

Em relação às declarações proferidas ontem, na SIC-Notícias, pela dirigente nacional do PSD, Paula Teixeira da Cruz, a Subsecretaria Regional das Pescas esclarece o seguinte:

“Apenas a distância e o alheamento em relação à realidade açoriana podem minorar a gravidade de afirmações infundadas e reveladoras de uma ignorância indesculpável: culpar o Governo Regional dos Açores pela situação financeira que vive a Porto de Abrigo e considerar que existe qualquer forma de desfavorecimento em relação àquela associação é esquecer que o Governo dos Açores mantém cooperação activa e profícua com centenas de organizações da sociedade civil açoriana, das mais variadas índoles e com dirigentes cujas opiniões e posturas e afiliações políticas se situam em todos os quadrantes. Com todas essas organizações, incluindo uma dezena de organizações do sector das pescas, foi possível construir parcerias e formas variadas de cooperação de que resultaram, e continuarão a resultar, claros ganhos para o desenvolvimento socioeconómico dos Açores.

Por razões às quais o Governo dos Açores é em absoluto alheio, a Porto de Abrigo tem problemas financeiros que a impedem de manter os serviços que por delegação da empresa regional de lotas, a LOTAÇOR SA, vinha desenvolvendo. A interrupção ou o mau funcionamento desses serviços resultaria em sérios prejuízos para os pescadores e armadores que utilizam os portos da ilha de São Miguel até agora servidos pela Porto de Abrigo. A obrigação do Governo dos Açores é evitar que isso aconteça: por isso, e só por isso, não restou outra alternativa para além da prestação directa daqueles serviços, assegurando os rendimentos dos profissionais das pescas e os salários dos trabalhadores da Porto de Abrigo.

O Governo dos Açores já por diversas vezes afirmou a sua disponibilidade para ajudar a Porto de Abrigo, bastando para isso que sejam apresentadas contas dos apoios concedidos e um plano consistente e exequível de recuperação financeira. Exigir transparência na aplicação dos dinheiros públicos não é um capricho ou acto de má fé, mas sim uma obrigação estrita a que nenhum governo responsável de pode eximir.

Em matéria de respeito pelas associações da sociedade civil e pelos seus dirigentes, o Governo dos Açores tem provas dadas, pública e repetidamente reconhecidas pela maioria esmagadora dos Açorianos: não pode pois pactuar com acusações gratuitas e infundadas e muito menos com tentativas de manipulação e de pressão. Nem jejuns, nem concentrações, e muito menos recados enviados pela comunicação social, influirão positiva ou negativamente sobre a posição legitimamente assumida pelo Governo dos Açores.”

GaCS/SsRP

2010-06-24

 
 
 
 
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