(Subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva Nacional)

Nos períodos de defeso de cavaco, lagosta e santola, é proibida a sua captura sendo obrigatório a devolução ao mar dos exemplares capturados acidentalmente.

É proibida a apanha de amêijoa e de lapas nos seus respectivos períodos de defeso.

Espécie	Período de defeso
Cavaco	1 de Maio a 31 de Agosto
Lagosta	1 de Outubro a 31 de Dezembro (todos) 1 de Janeiro a 31 de Março (fêmeas)
Santola	1 de Outubro a 31 de Dezembro (todos) 1 de Janeiro a 31 de Março (fêmeas)
Amêijoa	15 de Maio a 15 de Agosto
Lapas	1 de Outubro a 31 de Maio