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Defesa das 200 milhas da Zona Económica Exclusiva açoriana é imperativo da política regional

A defesa da reserva das 200 milhas da Zona Económica Exclusiva (ZEE) açoriana, de molde a “garantir uma exploração sustentável dos recursos marinhos” nas águas do arquipélago, é um imperativo da política regional. A ideia é do subsecretário regional das Pescas, Marcelo Pamplona, e foi expressa, este sábado, na ilha do Faial, na cerimónia de inauguração, à qual presidiu, das obras de requalificação e ampliação do porto de pescas do Varadouro, na freguesia do Capelo. Segundo explicou, a reserva de pesca nas 200 milhas, cuja defesa deve ser feita “em todas as instâncias, sejam elas nacionais, comunitárias ou internacionais”, é imprescindível se se quiser que o sector piscatório continue a ter um significativo impacto sócio-económico nas ilhas. Sobre as obras levadas a cabo no porto do Varadouro – um dos 49 pequenos portos de pesca existentes no arquipélago –, Marcelo Pamplona disse que o investimento, no valor de 300 mil euros, insere-se no âmbito da “ampla reforma das infra-estruturas e equipamentos portuários “ que o Governo Regional tem vindo a realizar ao longo da última década. Destacou, igualmente, o investimento realizado pelo executivo “na vertente da coesão social”, o qual, em cooperação com os pescadores, permitiu criar, de forma inovadora, “um mecanismo definitivo de protecção social” aos profissionais da pesca. Marcelo Pamplona lembrou, ainda, que, no âmbito de uma co-gestão de proximidade, foi possível, em todas as ilhas, descentralizar tarefas e partilhar responsabilidades com as associações desta fileira, “pressupostos fundamentais para o desenvolvimento e modernização do sector das pescas”. Quanto à investigação pesqueira, o governante considerou que as parcerias que o Governo tem estabelecido com o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores contribuíram decisivamente para o “desenvolvimento de ferramentas que melhoraram a gestão sustentável dos nossos recursos”. Para o subsecretário regional das Pescas, a criação da Inspecção Regional das Pescas tem ajudado, também, a promover nos nossos pescadores, que já têm ao seu alcance “formação profissional de qualidade e de proximidade”, uma “consciencialização para a pesca responsável”. “Colocámos o ramo da captura numa prioridade elevada da nossa política regional”, disse, igualmente, Marcelo Pamplona, razão pela qual “implementámos um programa estratégico de desenvolvimento e renovação deste sector produtivo” que disponibiliza verbas significativas para apoio à construção e modernização de embarcações da frota regional de pesca. Por último, deu destaque, no âmbito da transformação e comercialização dos produtos da pesca, às medidas do Governo que tornaram possível a modernização e requalificação da indústria transformadora de pescado e o desenvolvimento das empresas de comercialização. GaCS/FG
11 de november, 2006 por Lotaçor