Intervenção do subsecretário regional das Pescas, Marcelo Pamplona, hoje, nos debates no Parlamento açoriano do Orçamento e Plano de Investimentos da Região para 2007:
“As propostas para o sector das pescas, constantes do Plano de 2007, no âmbito do Programa do IX Governo Regional dos Açores, demonstram sem sombra de dúvida, um reforço de investimento público, que nos permitirá intensificar o programa reformador que iniciámos nesta fileira há uma década atrás.
As pescas constituem uma das nossas principais fontes de exploração do mar, representando uma relevante fonte de alimentação, uma importante actividade económica e uma fonte de emprego com impacte social significativo na nossa Região, e que funcionam também como um factor de fixação das nossas gentes ao longo das nossas zonas costeiras.
As actividades relacionadas com a fileira das pescas, para além de proporcionarem alimentos saudáveis e saborosos, que garantem a segurança do abastecimento alimentar na Região, criam emprego, e contribuem para a nossa coesão económica e social.
Nos últimos anos, temos assistido a uma crescente tomada de consciência da esgotabilidade dos recursos haliêuticos e na necessidade de gerir e controlar o sector da captura na nossa Zona Económica Exclusiva (ZEE), de forma a que seja garantida a auto-renovação dos recursos piscatórios e a protecção dos nossos ecossistemas marinhos, para que as nossas gerações futuras possam continuar a usufruir desta importante fonte de riqueza.
As espécies piscícolas da nossa ZEE constituem recursos naturais, biológicos e renováveis que devem ser consideradas parte do nosso património regional, um bem que deve ser gerido de forma cuidada e precaucionária.
Os recursos pesqueiros, como recursos naturais renováveis, podem ser explorados continuamente, se existir ao longo dos tempos uma actividade extractiva adequada à dimensão e à produtividade dos mananciais e se o meio marinho estiver em boas condições.
A nossa ZEE, embora de grande dimensão, por não ter plataforma continental e ser uma zona de grande profundidade, apresenta uma escassa abundância de recursos piscícolas com grande fragilidade biológica,
A definição da nossa política regional das pescas, no âmbito da exploração dos recursos pesqueiros, integra sempre a ideia do desenvolvimento sustentável, da protecção do nosso ambiente marinho e da pesca racional e responsável.
É por isso que o Governo Regional considera crucial que exista uma união de todos os açorianos em torno da defesa da reserva das 200 milhas da nossa ZEE para as nossas embarcações, de molde a garantirmos uma exploração sustentável dos recursos haliêuticos nas nossas águas e que as pescas continuem a representar uma importante alavanca dinamizadora do desenvolvimento e do progresso dos Açores.
A colaboração estreita entre o sector público e sector privado, através das associações representativas do sector, assume um papel fundamental no reforço da competitividade e no crescimento sustentado das pescas.
Foi por isso que, nestes últimos dez anos, o Governo Regional encetou um diálogo com todos os parceiros do sector no âmbito de uma co-gestão de proximidade.
Descentralizámos tarefas e partilhámos responsabilidades com as associações desta fileira, pressupostos fundamentais para o desenvolvimento e modernização do sector das pescas da nossa Região.
Hoje, seguramente, podemos afirmar que temos um sector piscatório mais forte e mais coeso na nossa Região, em que o interesse colectivo se sobrepõe ao individual, o que constituiu um avanço considerável na organização da fileira da captura e que tem trazido grandes vantagens para uma gestão responsável das nossas pescas.
As pescas são um sector de actividade económica que obriga e depende do recurso à informação científica, fundamental para podermos tomar decisões com a consciência do estado dos recursos pesqueiros e para incentivar condutas preventivas junto dos nossos profissionais.
Nessa perspectiva, apostámos e investimos na investigação pesqueira. Desenvolvemos e intensificámos parcerias com o Departamento de Oceanografia e Pescas no âmbito de projectos de investigação que contribuíram para o desenvolvimento de ferramentas que melhoraram a gestão sustentável dos nossos recursos e continuaremos a fazê-lo, porque só com o conhecimento do que se passa na nossa ZEE é que poderemos geri-la bem.
Esta gestão partilhada, efectuada em parceria com os pescadores e cientistas, que queremos continuar a aprofundar, é o único modelo que pode, de forma responsável e democrática, garantir o melhor compromisso entre a situação dos recursos e os rendimentos dos pescadores.
Nesta última década iniciámos uma grande reforma na nossa rede de infra-estruturas portuárias e equipamento de apoio à actividade marítima, em toda a Região, que até então estava votada ao abandono. As condições de segurança e de trabalho nos nossos portos de pesca já não tem nada a ver com aquilo que deparámos quando assumimos a responsabilidade de governar a Região.
Necessitamos, no entanto, de continuar a investir nesta área, de uma forma harmoniosa em todas as nossas ilhas, melhorando cada vez mais as condições de trabalho e de segurança dos nossos pescadores e potenciando o crescimento económico sustentado da nossa Região.
E é na perspectiva de investirmos em estruturas de apoio que contribuam para o aumento da produtividade e competitividade da nossa economia que continuamos empenhados em continuar a construir e requalificar mais portos de pesca, mais casas de aprestos, oficinas de construção e reparação naval e lotas e a instalar também novas gruas, guinchos, pórticos de varagem e equipamentos de gelo e de frio, colocando assim todas estas infra-estruturas e equipamentos públicos ao serviço do nosso sector regional das pescas.
Mas como esta actividade tem uma grande dependência das condições meteorológicas, também introduzimos um instrumento de coesão social, que criou um mecanismo definitivo de protecção aos nossos profissionais da pesca, quando em consequência de mau tempo não possam exercer a sua actividade. Neste mecanismo de compensação, os nossos pescadores também partilham tarefas e responsabilidades, quer na sua comparticipação financeira, quer na organização dos processos, quer até no processo de decisão, o que representa também uma evolução na abordagem dos sistemas de apoio ao sector.
A salvaguarda dos nossos recursos haliêuticos, de modo a garantir a sustentabilidade e a rentabilidade do sector das pescas, também passa pela regulamentação e pela fiscalização da actividade produtiva. Com a criação da Inspecção Regional das Pescas, implementámos um controlo mais eficaz, nos portos e zonas costeiras da nossa Região e passámos a dispor de um mecanismo regional de planeamento de missões de controlo nas nossas águas, a serem executadas pela entidades nacionais com competência nessa matéria.
Nesse sentido, continuaremos também a insistir, junto das instâncias nacionais, na indispensabilidade de reforçar o dispositivo naval e aéreo em missões de fiscalização, de forma a garantirmos a defesa de um património pesqueiro que é de grande importância para a economia da nossa Região.
No que respeita à regulamentação da actividade pesqueira, em colaboração com as associações da pesca e com o Departamento de Oceanografia e Pescas, estamos, em conjunto, a efectuar ajustamentos nas regras em vigor, de acordo com a nossa especificidade, para controlar melhor as nossas pescarias.
O investimento na actualização dos conhecimentos técnicos dos nossos profissionais da pesca também está contemplado neste plano que apresentamos. O programa de formação profissional, descentralizado e de proximidade, que implementámos em todas as ilhas da nossa Região, permite a valorização da profissão marítima e o incremento das condições de trabalho desta actividade nos aspectos da segurança e da qualidade.
Com o esforço de investimento realizado nos últimos anos temos assistido a uma renovação progressiva da nossa frota de pesca, sendo hoje claramente visível a toda a sociedade açoriana que a proporção das embarcações com convés e cabine e a proporção das embarcações em fibra de vidro, aço ou alumínio, cresceu significativamente, o que representa uma boa taxa de evolução da frota, face ao estado em que se encontrava em meados dos anos noventa.
Com uma produção média de mais de dez mil toneladas de pescado, nos últimos três anos, e com uma rentabilidade anual proveniente da pesca marítima sempre a aumentar na última década, a nossa frota regional encontra-se bem dimensionada para a quantidade de recursos tradicionais disponíveis na nossas águas.
Continuaremos, neste plano para 2007, e no âmbito do regime de excepção criado para os Açores, a colocar o ramo da captura numa prioridade elevada da nossa política regional e a aproveitar a oportunidade para continuar a construir novas embarcações por substituição das que não têm as adequadas condições de trabalho, conforto e segurança.
No entanto, a solução encontrada no âmbito da Política Comum de Pescas, para a renovação do ramo da captura das Regiões Ultraperiféricas, constituiu uma solução de compromisso que, embora razoável, não correspondeu totalmente às expectativas que nela depositávamos, pelo que iremos continuar a insistir, junto das instâncias comunitárias, para prosseguirmos a renovação da nossa frota de uma forma continuada.
Embora as nossas espécies tradicionais estejam no seu limite de exploração sustentada ainda temos potencial de crescimento nas pescarias das espécies de grande profundidade.
É por isso que temos previstas acções de apoio ao desenvolvimento destas pescarias alternativas, incentivando assim a diversificação económica da actividade da pesca, tendo em vista investir no aumento da produtividade e da rentabilidade deste sector.
Na área da transformação e comercialização dos produtos da pesca, nos termos da regulamentação comunitária, apoiaremos a modernização das nossas unidades conserveiras e a harmonização dos seus impactos no ambiente, nomeadamente através da construção e requalificação as suas ETAR (estações de tratamento de águas residuais).
Investiremos também na promoção do atum transformado na Região e na execução de acções inovadoras que incluam novo tipo de embalagens e novos produtos finais de conservas.
A internacionalização, o maior controlo dos circuitos de comercialização e a maior capacidade de gerar valor acrescentado são elementos cruciais da estratégia de crescimento para esta área, cuja concretização só será possível mediante uma forte aposta na qualidade e na inovação.
O ramo da transformação deverá ajustar-se comercialmente ao perfil actual dos consumidores e das suas necessidades, devendo alargar e diversificar a sua actividade, adaptando-se à evolução do mercado.
Nessa perspectiva, iremos também apoiar a construção de novas unidades de transformação e de filetagem de pescado congelado, que visem aumentar o valor acrescentado das espécies capturadas na nossa Região.
Um sector das pescas moderno e competitivo é indispensável para o progresso dos Açores. A nossa aposta na qualidade, na sustentabilidade, no equilíbrio ambiental e na criação de condições para o investimento nesta área, contribuirá decisivamente para modernizar a nossa Região. Com as verbas inscritas neste plano e com o dinamismo do sector privado iremos, seguramente, continuar a mudar os Açores para melhor”.
GaCS/APNotícias
Intervenção do subsecretário das Pescas nos debates do Orçamento e Plano para 2007
Intervenção do subsecretário regional das Pescas, Marcelo Pamplona, hoje, nos debates no Parlamento açoriano do Orçamento e Plano de Investimentos da Região para 2007:
“As propostas para o sector das pescas, constantes do Plano de 2007, no âmbito do Programa do IX Governo Regional dos Açores, demonstram sem sombra de dúvida, um reforço de investimento público, que nos permitirá intensificar o programa reformador que iniciámos nesta fileira há uma década atrás.
As pescas constituem uma das nossas principais fontes de exploração do mar, representando uma relevante fonte de alimentação, uma importante actividade económica e uma fonte de emprego com impacte social significativo na nossa Região, e que funcionam também como um factor de fixação das nossas gentes ao longo das nossas zonas costeiras.
As actividades relacionadas com a fileira das pescas, para além de proporcionarem alimentos saudáveis e saborosos, que garantem a segurança do abastecimento alimentar na Região, criam emprego, e contribuem para a nossa coesão económica e social.
Nos últimos anos, temos assistido a uma crescente tomada de consciência da esgotabilidade dos recursos haliêuticos e na necessidade de gerir e controlar o sector da captura na nossa Zona Económica Exclusiva (ZEE), de forma a que seja garantida a auto-renovação dos recursos piscatórios e a protecção dos nossos ecossistemas marinhos, para que as nossas gerações futuras possam continuar a usufruir desta importante fonte de riqueza.
As espécies piscícolas da nossa ZEE constituem recursos naturais, biológicos e renováveis que devem ser consideradas parte do nosso património regional, um bem que deve ser gerido de forma cuidada e precaucionária.
Os recursos pesqueiros, como recursos naturais renováveis, podem ser explorados continuamente, se existir ao longo dos tempos uma actividade extractiva adequada à dimensão e à produtividade dos mananciais e se o meio marinho estiver em boas condições.
A nossa ZEE, embora de grande dimensão, por não ter plataforma continental e ser uma zona de grande profundidade, apresenta uma escassa abundância de recursos piscícolas com grande fragilidade biológica,
A definição da nossa política regional das pescas, no âmbito da exploração dos recursos pesqueiros, integra sempre a ideia do desenvolvimento sustentável, da protecção do nosso ambiente marinho e da pesca racional e responsável.
É por isso que o Governo Regional considera crucial que exista uma união de todos os açorianos em torno da defesa da reserva das 200 milhas da nossa ZEE para as nossas embarcações, de molde a garantirmos uma exploração sustentável dos recursos haliêuticos nas nossas águas e que as pescas continuem a representar uma importante alavanca dinamizadora do desenvolvimento e do progresso dos Açores.
A colaboração estreita entre o sector público e sector privado, através das associações representativas do sector, assume um papel fundamental no reforço da competitividade e no crescimento sustentado das pescas.
Foi por isso que, nestes últimos dez anos, o Governo Regional encetou um diálogo com todos os parceiros do sector no âmbito de uma co-gestão de proximidade.
Descentralizámos tarefas e partilhámos responsabilidades com as associações desta fileira, pressupostos fundamentais para o desenvolvimento e modernização do sector das pescas da nossa Região.
Hoje, seguramente, podemos afirmar que temos um sector piscatório mais forte e mais coeso na nossa Região, em que o interesse colectivo se sobrepõe ao individual, o que constituiu um avanço considerável na organização da fileira da captura e que tem trazido grandes vantagens para uma gestão responsável das nossas pescas.
As pescas são um sector de actividade económica que obriga e depende do recurso à informação científica, fundamental para podermos tomar decisões com a consciência do estado dos recursos pesqueiros e para incentivar condutas preventivas junto dos nossos profissionais.
Nessa perspectiva, apostámos e investimos na investigação pesqueira. Desenvolvemos e intensificámos parcerias com o Departamento de Oceanografia e Pescas no âmbito de projectos de investigação que contribuíram para o desenvolvimento de ferramentas que melhoraram a gestão sustentável dos nossos recursos e continuaremos a fazê-lo, porque só com o conhecimento do que se passa na nossa ZEE é que poderemos geri-la bem.
Esta gestão partilhada, efectuada em parceria com os pescadores e cientistas, que queremos continuar a aprofundar, é o único modelo que pode, de forma responsável e democrática, garantir o melhor compromisso entre a situação dos recursos e os rendimentos dos pescadores.
Nesta última década iniciámos uma grande reforma na nossa rede de infra-estruturas portuárias e equipamento de apoio à actividade marítima, em toda a Região, que até então estava votada ao abandono. As condições de segurança e de trabalho nos nossos portos de pesca já não tem nada a ver com aquilo que deparámos quando assumimos a responsabilidade de governar a Região.
Necessitamos, no entanto, de continuar a investir nesta área, de uma forma harmoniosa em todas as nossas ilhas, melhorando cada vez mais as condições de trabalho e de segurança dos nossos pescadores e potenciando o crescimento económico sustentado da nossa Região.
E é na perspectiva de investirmos em estruturas de apoio que contribuam para o aumento da produtividade e competitividade da nossa economia que continuamos empenhados em continuar a construir e requalificar mais portos de pesca, mais casas de aprestos, oficinas de construção e reparação naval e lotas e a instalar também novas gruas, guinchos, pórticos de varagem e equipamentos de gelo e de frio, colocando assim todas estas infra-estruturas e equipamentos públicos ao serviço do nosso sector regional das pescas.
Mas como esta actividade tem uma grande dependência das condições meteorológicas, também introduzimos um instrumento de coesão social, que criou um mecanismo definitivo de protecção aos nossos profissionais da pesca, quando em consequência de mau tempo não possam exercer a sua actividade. Neste mecanismo de compensação, os nossos pescadores também partilham tarefas e responsabilidades, quer na sua comparticipação financeira, quer na organização dos processos, quer até no processo de decisão, o que representa também uma evolução na abordagem dos sistemas de apoio ao sector.
A salvaguarda dos nossos recursos haliêuticos, de modo a garantir a sustentabilidade e a rentabilidade do sector das pescas, também passa pela regulamentação e pela fiscalização da actividade produtiva. Com a criação da Inspecção Regional das Pescas, implementámos um controlo mais eficaz, nos portos e zonas costeiras da nossa Região e passámos a dispor de um mecanismo regional de planeamento de missões de controlo nas nossas águas, a serem executadas pela entidades nacionais com competência nessa matéria.
Nesse sentido, continuaremos também a insistir, junto das instâncias nacionais, na indispensabilidade de reforçar o dispositivo naval e aéreo em missões de fiscalização, de forma a garantirmos a defesa de um património pesqueiro que é de grande importância para a economia da nossa Região.
No que respeita à regulamentação da actividade pesqueira, em colaboração com as associações da pesca e com o Departamento de Oceanografia e Pescas, estamos, em conjunto, a efectuar ajustamentos nas regras em vigor, de acordo com a nossa especificidade, para controlar melhor as nossas pescarias.
O investimento na actualização dos conhecimentos técnicos dos nossos profissionais da pesca também está contemplado neste plano que apresentamos. O programa de formação profissional, descentralizado e de proximidade, que implementámos em todas as ilhas da nossa Região, permite a valorização da profissão marítima e o incremento das condições de trabalho desta actividade nos aspectos da segurança e da qualidade.
Com o esforço de investimento realizado nos últimos anos temos assistido a uma renovação progressiva da nossa frota de pesca, sendo hoje claramente visível a toda a sociedade açoriana que a proporção das embarcações com convés e cabine e a proporção das embarcações em fibra de vidro, aço ou alumínio, cresceu significativamente, o que representa uma boa taxa de evolução da frota, face ao estado em que se encontrava em meados dos anos noventa.
Com uma produção média de mais de dez mil toneladas de pescado, nos últimos três anos, e com uma rentabilidade anual proveniente da pesca marítima sempre a aumentar na última década, a nossa frota regional encontra-se bem dimensionada para a quantidade de recursos tradicionais disponíveis na nossas águas.
Continuaremos, neste plano para 2007, e no âmbito do regime de excepção criado para os Açores, a colocar o ramo da captura numa prioridade elevada da nossa política regional e a aproveitar a oportunidade para continuar a construir novas embarcações por substituição das que não têm as adequadas condições de trabalho, conforto e segurança.
No entanto, a solução encontrada no âmbito da Política Comum de Pescas, para a renovação do ramo da captura das Regiões Ultraperiféricas, constituiu uma solução de compromisso que, embora razoável, não correspondeu totalmente às expectativas que nela depositávamos, pelo que iremos continuar a insistir, junto das instâncias comunitárias, para prosseguirmos a renovação da nossa frota de uma forma continuada.
Embora as nossas espécies tradicionais estejam no seu limite de exploração sustentada ainda temos potencial de crescimento nas pescarias das espécies de grande profundidade.
É por isso que temos previstas acções de apoio ao desenvolvimento destas pescarias alternativas, incentivando assim a diversificação económica da actividade da pesca, tendo em vista investir no aumento da produtividade e da rentabilidade deste sector.
Na área da transformação e comercialização dos produtos da pesca, nos termos da regulamentação comunitária, apoiaremos a modernização das nossas unidades conserveiras e a harmonização dos seus impactos no ambiente, nomeadamente através da construção e requalificação as suas ETAR (estações de tratamento de águas residuais).
Investiremos também na promoção do atum transformado na Região e na execução de acções inovadoras que incluam novo tipo de embalagens e novos produtos finais de conservas.
A internacionalização, o maior controlo dos circuitos de comercialização e a maior capacidade de gerar valor acrescentado são elementos cruciais da estratégia de crescimento para esta área, cuja concretização só será possível mediante uma forte aposta na qualidade e na inovação.
O ramo da transformação deverá ajustar-se comercialmente ao perfil actual dos consumidores e das suas necessidades, devendo alargar e diversificar a sua actividade, adaptando-se à evolução do mercado.
Nessa perspectiva, iremos também apoiar a construção de novas unidades de transformação e de filetagem de pescado congelado, que visem aumentar o valor acrescentado das espécies capturadas na nossa Região.
Um sector das pescas moderno e competitivo é indispensável para o progresso dos Açores. A nossa aposta na qualidade, na sustentabilidade, no equilíbrio ambiental e na criação de condições para o investimento nesta área, contribuirá decisivamente para modernizar a nossa Região. Com as verbas inscritas neste plano e com o dinamismo do sector privado iremos, seguramente, continuar a mudar os Açores para melhor”.
GaCS/AP
22 de november, 2006 por Lotaçor
Intervenção do subsecretário regional das Pescas, Marcelo Pamplona, hoje, nos debates no Parlamento açoriano do Orçamento e Plano de Investimentos da Região para 2007:
“As propostas para o sector das pescas, constantes do Plano de 2007, no âmbito do Programa do IX Governo Regional dos Açores, demonstram sem sombra de dúvida, um reforço de investimento público, que nos permitirá intensificar o programa reformador que iniciámos nesta fileira há uma década atrás.
As pescas constituem uma das nossas principais fontes de exploração do mar, representando uma relevante fonte de alimentação, uma importante actividade económica e uma fonte de emprego com impacte social significativo na nossa Região, e que funcionam também como um factor de fixação das nossas gentes ao longo das nossas zonas costeiras.
As actividades relacionadas com a fileira das pescas, para além de proporcionarem alimentos saudáveis e saborosos, que garantem a segurança do abastecimento alimentar na Região, criam emprego, e contribuem para a nossa coesão económica e social.
Nos últimos anos, temos assistido a uma crescente tomada de consciência da esgotabilidade dos recursos haliêuticos e na necessidade de gerir e controlar o sector da captura na nossa Zona Económica Exclusiva (ZEE), de forma a que seja garantida a auto-renovação dos recursos piscatórios e a protecção dos nossos ecossistemas marinhos, para que as nossas gerações futuras possam continuar a usufruir desta importante fonte de riqueza.
As espécies piscícolas da nossa ZEE constituem recursos naturais, biológicos e renováveis que devem ser consideradas parte do nosso património regional, um bem que deve ser gerido de forma cuidada e precaucionária.
Os recursos pesqueiros, como recursos naturais renováveis, podem ser explorados continuamente, se existir ao longo dos tempos uma actividade extractiva adequada à dimensão e à produtividade dos mananciais e se o meio marinho estiver em boas condições.
A nossa ZEE, embora de grande dimensão, por não ter plataforma continental e ser uma zona de grande profundidade, apresenta uma escassa abundância de recursos piscícolas com grande fragilidade biológica,
A definição da nossa política regional das pescas, no âmbito da exploração dos recursos pesqueiros, integra sempre a ideia do desenvolvimento sustentável, da protecção do nosso ambiente marinho e da pesca racional e responsável.
É por isso que o Governo Regional considera crucial que exista uma união de todos os açorianos em torno da defesa da reserva das 200 milhas da nossa ZEE para as nossas embarcações, de molde a garantirmos uma exploração sustentável dos recursos haliêuticos nas nossas águas e que as pescas continuem a representar uma importante alavanca dinamizadora do desenvolvimento e do progresso dos Açores.
A colaboração estreita entre o sector público e sector privado, através das associações representativas do sector, assume um papel fundamental no reforço da competitividade e no crescimento sustentado das pescas.
Foi por isso que, nestes últimos dez anos, o Governo Regional encetou um diálogo com todos os parceiros do sector no âmbito de uma co-gestão de proximidade.
Descentralizámos tarefas e partilhámos responsabilidades com as associações desta fileira, pressupostos fundamentais para o desenvolvimento e modernização do sector das pescas da nossa Região.
Hoje, seguramente, podemos afirmar que temos um sector piscatório mais forte e mais coeso na nossa Região, em que o interesse colectivo se sobrepõe ao individual, o que constituiu um avanço considerável na organização da fileira da captura e que tem trazido grandes vantagens para uma gestão responsável das nossas pescas.
As pescas são um sector de actividade económica que obriga e depende do recurso à informação científica, fundamental para podermos tomar decisões com a consciência do estado dos recursos pesqueiros e para incentivar condutas preventivas junto dos nossos profissionais.
Nessa perspectiva, apostámos e investimos na investigação pesqueira. Desenvolvemos e intensificámos parcerias com o Departamento de Oceanografia e Pescas no âmbito de projectos de investigação que contribuíram para o desenvolvimento de ferramentas que melhoraram a gestão sustentável dos nossos recursos e continuaremos a fazê-lo, porque só com o conhecimento do que se passa na nossa ZEE é que poderemos geri-la bem.
Esta gestão partilhada, efectuada em parceria com os pescadores e cientistas, que queremos continuar a aprofundar, é o único modelo que pode, de forma responsável e democrática, garantir o melhor compromisso entre a situação dos recursos e os rendimentos dos pescadores.
Nesta última década iniciámos uma grande reforma na nossa rede de infra-estruturas portuárias e equipamento de apoio à actividade marítima, em toda a Região, que até então estava votada ao abandono. As condições de segurança e de trabalho nos nossos portos de pesca já não tem nada a ver com aquilo que deparámos quando assumimos a responsabilidade de governar a Região.
Necessitamos, no entanto, de continuar a investir nesta área, de uma forma harmoniosa em todas as nossas ilhas, melhorando cada vez mais as condições de trabalho e de segurança dos nossos pescadores e potenciando o crescimento económico sustentado da nossa Região.
E é na perspectiva de investirmos em estruturas de apoio que contribuam para o aumento da produtividade e competitividade da nossa economia que continuamos empenhados em continuar a construir e requalificar mais portos de pesca, mais casas de aprestos, oficinas de construção e reparação naval e lotas e a instalar também novas gruas, guinchos, pórticos de varagem e equipamentos de gelo e de frio, colocando assim todas estas infra-estruturas e equipamentos públicos ao serviço do nosso sector regional das pescas.
Mas como esta actividade tem uma grande dependência das condições meteorológicas, também introduzimos um instrumento de coesão social, que criou um mecanismo definitivo de protecção aos nossos profissionais da pesca, quando em consequência de mau tempo não possam exercer a sua actividade. Neste mecanismo de compensação, os nossos pescadores também partilham tarefas e responsabilidades, quer na sua comparticipação financeira, quer na organização dos processos, quer até no processo de decisão, o que representa também uma evolução na abordagem dos sistemas de apoio ao sector.
A salvaguarda dos nossos recursos haliêuticos, de modo a garantir a sustentabilidade e a rentabilidade do sector das pescas, também passa pela regulamentação e pela fiscalização da actividade produtiva. Com a criação da Inspecção Regional das Pescas, implementámos um controlo mais eficaz, nos portos e zonas costeiras da nossa Região e passámos a dispor de um mecanismo regional de planeamento de missões de controlo nas nossas águas, a serem executadas pela entidades nacionais com competência nessa matéria.
Nesse sentido, continuaremos também a insistir, junto das instâncias nacionais, na indispensabilidade de reforçar o dispositivo naval e aéreo em missões de fiscalização, de forma a garantirmos a defesa de um património pesqueiro que é de grande importância para a economia da nossa Região.
No que respeita à regulamentação da actividade pesqueira, em colaboração com as associações da pesca e com o Departamento de Oceanografia e Pescas, estamos, em conjunto, a efectuar ajustamentos nas regras em vigor, de acordo com a nossa especificidade, para controlar melhor as nossas pescarias.
O investimento na actualização dos conhecimentos técnicos dos nossos profissionais da pesca também está contemplado neste plano que apresentamos. O programa de formação profissional, descentralizado e de proximidade, que implementámos em todas as ilhas da nossa Região, permite a valorização da profissão marítima e o incremento das condições de trabalho desta actividade nos aspectos da segurança e da qualidade.
Com o esforço de investimento realizado nos últimos anos temos assistido a uma renovação progressiva da nossa frota de pesca, sendo hoje claramente visível a toda a sociedade açoriana que a proporção das embarcações com convés e cabine e a proporção das embarcações em fibra de vidro, aço ou alumínio, cresceu significativamente, o que representa uma boa taxa de evolução da frota, face ao estado em que se encontrava em meados dos anos noventa.
Com uma produção média de mais de dez mil toneladas de pescado, nos últimos três anos, e com uma rentabilidade anual proveniente da pesca marítima sempre a aumentar na última década, a nossa frota regional encontra-se bem dimensionada para a quantidade de recursos tradicionais disponíveis na nossas águas.
Continuaremos, neste plano para 2007, e no âmbito do regime de excepção criado para os Açores, a colocar o ramo da captura numa prioridade elevada da nossa política regional e a aproveitar a oportunidade para continuar a construir novas embarcações por substituição das que não têm as adequadas condições de trabalho, conforto e segurança.
No entanto, a solução encontrada no âmbito da Política Comum de Pescas, para a renovação do ramo da captura das Regiões Ultraperiféricas, constituiu uma solução de compromisso que, embora razoável, não correspondeu totalmente às expectativas que nela depositávamos, pelo que iremos continuar a insistir, junto das instâncias comunitárias, para prosseguirmos a renovação da nossa frota de uma forma continuada.
Embora as nossas espécies tradicionais estejam no seu limite de exploração sustentada ainda temos potencial de crescimento nas pescarias das espécies de grande profundidade.
É por isso que temos previstas acções de apoio ao desenvolvimento destas pescarias alternativas, incentivando assim a diversificação económica da actividade da pesca, tendo em vista investir no aumento da produtividade e da rentabilidade deste sector.
Na área da transformação e comercialização dos produtos da pesca, nos termos da regulamentação comunitária, apoiaremos a modernização das nossas unidades conserveiras e a harmonização dos seus impactos no ambiente, nomeadamente através da construção e requalificação as suas ETAR (estações de tratamento de águas residuais).
Investiremos também na promoção do atum transformado na Região e na execução de acções inovadoras que incluam novo tipo de embalagens e novos produtos finais de conservas.
A internacionalização, o maior controlo dos circuitos de comercialização e a maior capacidade de gerar valor acrescentado são elementos cruciais da estratégia de crescimento para esta área, cuja concretização só será possível mediante uma forte aposta na qualidade e na inovação.
O ramo da transformação deverá ajustar-se comercialmente ao perfil actual dos consumidores e das suas necessidades, devendo alargar e diversificar a sua actividade, adaptando-se à evolução do mercado.
Nessa perspectiva, iremos também apoiar a construção de novas unidades de transformação e de filetagem de pescado congelado, que visem aumentar o valor acrescentado das espécies capturadas na nossa Região.
Um sector das pescas moderno e competitivo é indispensável para o progresso dos Açores. A nossa aposta na qualidade, na sustentabilidade, no equilíbrio ambiental e na criação de condições para o investimento nesta área, contribuirá decisivamente para modernizar a nossa Região. Com as verbas inscritas neste plano e com o dinamismo do sector privado iremos, seguramente, continuar a mudar os Açores para melhor”.
GaCS/AP