É assinado sábado, na cidade de Braga, no âmbito da Cimeira Ibérica o acordo de pescas Luso-espanhol para o exercício da actividade da frota de pesca artesanal dos Açores, Madeira e Canárias, evento que contará com a presença do subsecretário regional das Pescas.
Este acordo visa fixar as condições para o exercício da actividade da pesca, em águas sob jurisdição portuguesa e espanhola, por embarcações das frotas artesanais registadas ou baseadas nos portos das Regiões Autónomas dos Açores, da Madeira e da Comunidade Autónoma de Canárias, entre as 12 e as 100 milhas daquelas Regiões Ultraperiféricas.
Este acordo estabelece um intercâmbio equitativo de possibilidades de pesca nas águas insulares das três Regiões Ultraperiféricas, estando, no caso dos Açores, previsto um número máximo de cinco embarcações a pescarem em simultâneo nas nossas águas por parte da frota de pesca do atum de salto-e-vara das Canárias, e por contra partida cinco embarcações dos Açores poderão pescar atum com salto-e-vara entre as 12 e as 100 das Canárias
Este intercâmbio será estabelecido, tendo por base uma lista de embarcações para cada Região Ultraperiférica. Sendo que, as autorizações de pesca a conceder às embarcações assentam nas respectivas listas base, e terão um carácter rotativo por períodos quinzenais.
De realçar ainda o facto de todas as embarcações autorizadas terem de ser comunicadas às administrações pesqueiras de cada uma das Regiões Ultraperiféricas com uma antecedência mínima de uma semana.
Está salvaguardado neste documento o facto de nenhuma das partes poder adquirir direitos de pesca nas águas de jurisdição da outra.
Este acordo que vigorará de 1 de Fevereiro a 30 de Novembro de 2008, pode ser prorrogável, por períodos anuais, até ao ano de 2010. Sendo que, qualquer uma das partes poderá denunciar o acordo em qualquer momento, tendo para isso de comunicar à outra parte a sua intenção com uma antecedência mínima de 1 mês.
Este acordo que será assinado sábado teve por base um documento delineado pelo Governo Regional dos Açores, e planeado, conjuntamente, com as Associações do sector das pescas dos Açores, vindo de encontro a um pedido específico da Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores no sentido de se encontrarem zonas de pesca que permitissem a extensão da área de actuação dos nossos atuneiros para a pesca do atum, de forma a rentabilizar mais a sua actividade e poder permitir o fornecimento de mais matéria-prima às nossas conserveiras.
Notícias
Nota do Gabinete do Subsecretário Regional das Pescas sobre o Acordo de pescas envolvendo as frotas dos Açores, Madeira e Canárias
É assinado sábado, na cidade de Braga, no âmbito da Cimeira Ibérica o acordo de pescas Luso-espanhol para o exercício da actividade da frota de pesca artesanal dos Açores, Madeira e Canárias, evento que contará com a presença do subsecretário regional das Pescas.
Este acordo visa fixar as condições para o exercício da actividade da pesca, em águas sob jurisdição portuguesa e espanhola, por embarcações das frotas artesanais registadas ou baseadas nos portos das Regiões Autónomas dos Açores, da Madeira e da Comunidade Autónoma de Canárias, entre as 12 e as 100 milhas daquelas Regiões Ultraperiféricas.
Este acordo estabelece um intercâmbio equitativo de possibilidades de pesca nas águas insulares das três Regiões Ultraperiféricas, estando, no caso dos Açores, previsto um número máximo de cinco embarcações a pescarem em simultâneo nas nossas águas por parte da frota de pesca do atum de salto-e-vara das Canárias, e por contra partida cinco embarcações dos Açores poderão pescar atum com salto-e-vara entre as 12 e as 100 das Canárias
Este intercâmbio será estabelecido, tendo por base uma lista de embarcações para cada Região Ultraperiférica. Sendo que, as autorizações de pesca a conceder às embarcações assentam nas respectivas listas base, e terão um carácter rotativo por períodos quinzenais.
De realçar ainda o facto de todas as embarcações autorizadas terem de ser comunicadas às administrações pesqueiras de cada uma das Regiões Ultraperiféricas com uma antecedência mínima de uma semana.
Está salvaguardado neste documento o facto de nenhuma das partes poder adquirir direitos de pesca nas águas de jurisdição da outra.
Este acordo que vigorará de 1 de Fevereiro a 30 de Novembro de 2008, pode ser prorrogável, por períodos anuais, até ao ano de 2010. Sendo que, qualquer uma das partes poderá denunciar o acordo em qualquer momento, tendo para isso de comunicar à outra parte a sua intenção com uma antecedência mínima de 1 mês.
Este acordo que será assinado sábado teve por base um documento delineado pelo Governo Regional dos Açores, e planeado, conjuntamente, com as Associações do sector das pescas dos Açores, vindo de encontro a um pedido específico da Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores no sentido de se encontrarem zonas de pesca que permitissem a extensão da área de actuação dos nossos atuneiros para a pesca do atum, de forma a rentabilizar mais a sua actividade e poder permitir o fornecimento de mais matéria-prima às nossas conserveiras.
21 de january, 2008 por Lotaçor
É assinado sábado, na cidade de Braga, no âmbito da Cimeira Ibérica o acordo de pescas Luso-espanhol para o exercício da actividade da frota de pesca artesanal dos Açores, Madeira e Canárias, evento que contará com a presença do subsecretário regional das Pescas.
Este acordo visa fixar as condições para o exercício da actividade da pesca, em águas sob jurisdição portuguesa e espanhola, por embarcações das frotas artesanais registadas ou baseadas nos portos das Regiões Autónomas dos Açores, da Madeira e da Comunidade Autónoma de Canárias, entre as 12 e as 100 milhas daquelas Regiões Ultraperiféricas.
Este acordo estabelece um intercâmbio equitativo de possibilidades de pesca nas águas insulares das três Regiões Ultraperiféricas, estando, no caso dos Açores, previsto um número máximo de cinco embarcações a pescarem em simultâneo nas nossas águas por parte da frota de pesca do atum de salto-e-vara das Canárias, e por contra partida cinco embarcações dos Açores poderão pescar atum com salto-e-vara entre as 12 e as 100 das Canárias
Este intercâmbio será estabelecido, tendo por base uma lista de embarcações para cada Região Ultraperiférica. Sendo que, as autorizações de pesca a conceder às embarcações assentam nas respectivas listas base, e terão um carácter rotativo por períodos quinzenais.
De realçar ainda o facto de todas as embarcações autorizadas terem de ser comunicadas às administrações pesqueiras de cada uma das Regiões Ultraperiféricas com uma antecedência mínima de uma semana.
Está salvaguardado neste documento o facto de nenhuma das partes poder adquirir direitos de pesca nas águas de jurisdição da outra.
Este acordo que vigorará de 1 de Fevereiro a 30 de Novembro de 2008, pode ser prorrogável, por períodos anuais, até ao ano de 2010. Sendo que, qualquer uma das partes poderá denunciar o acordo em qualquer momento, tendo para isso de comunicar à outra parte a sua intenção com uma antecedência mínima de 1 mês.
Este acordo que será assinado sábado teve por base um documento delineado pelo Governo Regional dos Açores, e planeado, conjuntamente, com as Associações do sector das pescas dos Açores, vindo de encontro a um pedido específico da Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores no sentido de se encontrarem zonas de pesca que permitissem a extensão da área de actuação dos nossos atuneiros para a pesca do atum, de forma a rentabilizar mais a sua actividade e poder permitir o fornecimento de mais matéria-prima às nossas conserveiras.