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Portaria n.º 4/2024,

Foi publicada hoje a Portaria n.º 4/2024 que estabelece o regime jurídico de gestão do total de capturas totais permitidas para a unidade populacional de espadarte (Xiphias gladius) do Oceano Atlântico.

Recomenda-se a consulta do documento no seguinte link.

10 de january por Lotaçor